Rio de Janeiro, RJ, 12 de novembro de 2009.

À OUVIDORIA DA ANATEL.

Ilustríssimos Senhores.

Venho à presença de V.Sas., especialmente, como permissionário do Serviço de Radioamador, com vista alertar essa ANATEL sobre a mudança de rotina na emissão dos boletos referentes à cobrança da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO, para o exercício de 2010.
Está inscrito no site dessa ANATEL, que a partir de 2010 esses boletos não serão enviados para os endereços dos prestadores de serviços de telecomunicações, mas estarão disponíveis para impressão no site “http://sistemas.anatel.gov.br/boleto”, a partir de 20/01/2009 (acho que essa data está errada).
Com certeza, essa mudança ocasionará inadimplência e, por consequência, cancelamentos dos indicativos de chamadas de um grande número de permissionários do Serviço de Radioamador, além dos transtornos administrativos a essa ANATEL, entre outros, pelos seguintes motivos:
1º - Grande parte desses permissionários do Serviço de Radioamador, não faz uso da microinformática;
2º - Daqueles que praticam, inúmeros, por motivos de ordem financeira e ou por residirem em cidades, vilas, sítios, fazendas, acampamentos, etc., onde a internet ainda não chegou, não terão acesso ao site da ANATEL e por último,
3º - grande é o número de permissionários com idade avançada, portadores de necessidades especiais, etc., que ao longo dos anos sempre receberam em seus domicílios, os respectivos boletos anuais.
Em decorrência do explicitado, com vista evitar transtornos para os permissionários do Serviço de Radioamador e para essa ANATEL, permito-me sugerir a essa instituição, a revogação dessa decisão e voltar a proceder como nos anos anteriores, enviando os respectivos boletos para o endereço indicado pelo permissionário.
À superior consideração de V.Sas.
Sylvio Mattos Vieira – PY1SMV